2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 02/2020
Pelo presente Termo, de um lado a Câmara Municipal de Vereadores de São Bernardino, inscrita no CNPJ sob 11.431.606/0001-06, neste ato representado pela Sra. Marivani Mettler e de outro lado a empresa Betha Sistemas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.456.865/0001-67 representada pelo Sr. Alexandre Paloschi, resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar o contrato de prestação de serviços nº 02/2020, para constar a seguinte alteração:
Cláusula Primeira - DA VIGÊNCIA
O prazo Contratual fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses e 14(quatorze) dias, contados a partir de 31/12/2021 até 14/06/2022.
Cláusula Segunda - DO REAJUSTE
Os valores contratados serão reajustados a partir de 01/01/2022 pelo índice INPC acumulado no período.
Parágrafo primeiro: O reajuste dos sistemas Contabilidade, Folha, Tesouraria e Transparência Fly ocorrerá em 01/01/2022 pelo índice acumulado no período de acordo com a data de inclusão dos mesmos.
Parágrafo segundo: O reajuste dos sistemas eSocial e Recursos Humanos ocorrerá em 01/01/2022 pelo índice acumulado no período de acordo com a data de inclusão dos mesmos.
Cláusula Terceira - DAS DOTAÇÕES
As despesas resultantes deste correrão a conta de Dotações Orçamentárias consignadas na seguinte classificação: 3.3.90.40.01.00.00.00.1000.
Cláusula Quarta - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado permanecem em vigor.
E por estarem acordados, assinam o presente Termo, em duas vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, obrigando seus sucessores legais, a cumpri-lo mutuamente.
São Bernardino/SC, 03 de janeiro de 2022.
