CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 04/2022
CONTRATANTE: A CÂMARA DE VERADORES DE SÃO BERNARDINO, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua da Praia n.º570, inscrita no CNPJ sob o n.º11.431.606/0001-06, Inscrição Estadual Isenta, na cidade de São Bernardino-SC, neste ato, representada pela Sra. MARIVANI METTLER, e a empresa BETHA SISTEMAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede à Rua João Pessoa, n.º 134, inscrita no CNPJ sob n.º 00.456.865/0001-67, Inscrição Estadual 253.086.027, na cidade de Criciúma/SC, neste ato representado pelo Sr. ALEXANDRE PALOSCHI. doravante denominada CONTRATADA, em decorrência do processo licitatório nº41/20222 modalidade pregão presencial.
CONTRATADA:
Com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e demais normas jurídicas aplicáveis à espécie, as partes contratantes resolvem deliberadamente pactuar a contratação de empresa especializada em aplicativos de informática para Migração, Implantação, Treinamento e Licenciamento do Direito de Uso de Aplicativos de Gestão Pública e prestação de serviços correlatos, o que fazem mediante as cláusulas e condições abaixo estabelecidas:
