DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2009 DE 01/07/2009

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de São Bernardino-SC, aqui representado por HILARIO SCHREGELE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Bernardino, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou o seguinte:

DECRETO:

Art. 1º - Fica aprovada as Contas do Exercício Financeiro de 2007 da Prefeitura Municipal de São Bernardino, Estado de Santa Catarina, conforme recomendação pela Aprovação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado através do parecer prévio nº0072/2009 e  Ofício Nº. 5.408/2009 de 24/04/2009.

Art. 2º -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de São Bernardino-SC, em 01 de Julho de 2009.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

HILARIO SCHEREGELE

Presidente da Câmara de Vereadores

REGISTRADO E PUBLICADO EM DATA SUPRA:

AIRTON ANTONIO CARNIEL

1º Secretário