DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2011 DE 20/04/2011
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de São Bernardino-SC, aqui representado por VALDEMIRO JOSÉ FOLLMANN, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Bernardino, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou o seguinte:
DECRETO:
Art. 1º - Fica aprovada as Contas do Exercício Financeiro de 2008 da Prefeitura Municipal de São Bernardino, Estado de Santa Catarina, conforme recomendação pela Aprovação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado através do parecer prévio nº90/2009 e Ofício Nº. 15.262/10 de 22/11/2010.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de São Bernardino-SC, em 20 de Abril de 2011.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
VALDEMIRO JOSÉ FOLLMANN
Presidente da Câmara de Vereadores
REGISTRADO E PUBLICADO EM DATA SUPRA:
NEREU BRUNO FRITZEN
1º Secretário
