DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2013 DE 24/05/2013

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de São Bernardino-SC, aqui representado por ARI ALBERTO ALBERT, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Bernardino, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou o seguinte:

DECRETO:

Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Exercício Financeiro de 2011 da Prefeitura Municipal de São Bernardino, Estado de Santa Catarina, conforme recomendação pela Aprovação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de São Bernardino-SC, em 24 de Maio de 2013.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

ARI ALBERTO ALBERT

Presidente da Câmara de Vereadores

REGISTRADO E PUBLICADO EM DATA SUPRA:

CLAUDIR KELL DOS SANTOS

1º Secretário