DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2019 DE 16/04/2019
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2015, 2016 e 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de São Bernardino-SC, aqui representado por MAICO ROSCETE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Bernardino, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou o seguinte:
DECRETO:
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas dos Exercícios Financeiros de 2015, 2016 e 2017 da Prefeitura Municipal de São Bernardino, Estado de Santa Catarina, conforme recomendação pela Aprovação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e aprovado no dia 15 de abril de 2019 em reunião ordinária na Câmara Municipal de Vereadores por unanimidade dos vereadores presentes.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de São Bernardino-SC, em 16 de abril de 2019.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
MAICO ROSCETE
Presidente da Câmara de Vereadores
REGISTRADO E PUBLICADO EM DATA SUPRA:
ANDRE SCHVIERK
Diretor Administrativo
