DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2021 DE 15/03/2021

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de São Bernardino-SC, aqui representado por seu Presidente Sra Aline Riffel, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Bernardino, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou o seguinte:

DECRETO:

Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Exercício Financeiro de 2019 da Prefeitura Municipal de São Bernardino, Estado de Santa Catarina, conforme recomendação pela Aprovação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e aprovado no dia 15 de março de 2021 em reunião ordinária na Câmara Municipal de Vereadores por unanimidade dos vereadores presentes.

Art. 2º -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de São Bernardino-SC, em 15 de Março de 2021.