DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2022 DE 15/02/2022

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de São Bernardino-SC, aqui representado por seu Presidente Sra. Marivani Mettler, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Bernardino, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou o seguinte:

DECRETO:

Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Exercício Financeiro de 2020 da Prefeitura Municipal de São Bernardino, Estado de Santa Catarina, conforme recomendação pela Aprovação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e aprovado no dia 15 de fevereiro de 2022 em reunião ordinária na Câmara Municipal de Vereadores por unanimidade dos vereadores presentes.

Art. 2º -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de São Bernardino-SC, em 15 de fevereiro de 2022.