DISPENSA INFO DIGITALLE
ESTADO
DE SANTA CATARINA
CAMARA DE VEREADORES DE SÃO BERNARDINO
CNPJ:11.431.606/0001-06
RUA DA
PRAIA, CENTRO
CEP-
89.982-000 – SÃO BERNARDINO -SC
SOLICITAÇÃO
DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO
(A) PRESIDENTE
No
uso das atribuições do meu cargo, venho respeitosamente requerer
que Vossa Excelência autorize a abertura
de procedimento licitatório conforme especificações relacionadas abaixo. A
existência de recursos orçamentários foi confirmada pelo parecer contábil
expedido pelo setor de contabilidade, estando tudo de acordo com a legislação
em vigor.
OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS
DE SISTEMA DE INFORMATICA
Processo
Adm. Nº 01/2023
Modalidade:
Dispensa de Licitação para Compras e Serviços n.01/2023
Forma de Julgamento:
Menor preço unitário por item
Forma
pagamento/reajuste: Não haverá reajustes
Prazo de
entrega/execução: Imediato
Local de
entrega:
Vigência: 31/12/2023
DOTAÇÕES
QUE SERÃO UTILIZADAS
Despesa |
Código da dotação |
Descrição da dotação |
Complemento do
elemento |
Valor Previsto |
|
33.90.40.01.00.00.00.5000 |
Manutenção da Câmara
Municipal de Vereadores |
33.90.39.11 |
6.585,36 |
ITENS
Item |
Quant |
Unid |
Descrição |
Preço unit. Máximo |
Total Previsto |
01 |
12 |
Mês |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE INFORMATICA |
548,78 |
6.585,36 |
São
Bernardino, 02 de Janeiro de 2023.
Elizandra S. Favaretto
Diretor(a) Administrativo
ESTADO
DE SANTA CATARINA
CAMARA DE VEREADORES DE SÃO BERNARDINO
CNPJ:11.431.606/0001-06
RUA DA
PRAIA, CENTRO
CEP-
89.982-000 – SÃO BERNARDINO -SC
AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO
O Presidente do legislativo, Ênio Luiz
Klipel, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
especialmente a Lei N. 8.666/93 e suas
alterações legais, resolve:
01
– Autorizar a abertura do presente processo administrativo de licitação, assim
identificado:
OBJETO
DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PRESTADORA DE
SERVIÇO DE SISTEMA DE INFORMATICA
Processo
Adm. Nº 01/2023
Modalidade:
Dispensa de Licitação para Compras e Serviços n.01/2023
Forma de
Julgamento: Menor preço unitário por item
Forma
pagamento/reajuste: Não haverá reajustes
Prazo de
entrega/execução: Imediato
Local de
entrega:
Vigência: 31/12/2023
DOTAÇÕES
QUE SERÃO UTILIZADAS
Despesa |
Código da dotação |
Descrição da dotação |
Complemento do
elemento |
Valor Previsto |
|
33.90.40.01.00.00.00.5000 |
Manutenção da Câmara
Municipal de Vereadores |
33.90.39.11 |
6.585,36 |
São
Bernardino, 02 de janeiro de 2023. Ênio Luiz Klipel
Presidente da Câmara de Vereadores
ESTADO
DE SANTA CATARINA
CAMARA DE VEREADORES DE SÃO BERNARDINO
CNPJ:11.431.606/0001-06
RUA DA
PRAIA, CENTRO
CEP-
89.982-000 – SÃO BERNARDINO -SC
PARECER
CONTÁBIL
(X) Há recursos orçamentários para
pagamento das obrigações conforme dotações especificadas abaixo:
OBJETO
DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PRESTADORA
DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE INFORMATICA
Processo
Adm. Nº 01/2023
Modalidade:
Dispensa de Licitação para Compras e Serviços n.01/2023
Forma de
Julgamento: Menor preço unitário por item
Forma
pagamento/reajuste: Não haverá reajustes
Prazo de
entrega/execução: Imediato
Local de
entrega:
Vigência: 31/12/2023
DOTAÇÕES
QUE SERÃO UTILIZADAS
Despesa |
Código da dotação |
Descrição da dotação |
Complemento do
elemento |
Valor Previsto |
|
33.90.40.01.00.00.00.5000 |
Manutenção da Câmara
Municipal de Vereadores |
3.3.90.39.11 |
6.585,36 |
São
Bernardino, 02 de janeiro de 2023.
Marcio Luiz Kuhn
Contador CRC 029344/07
ESTADO
DE SANTA CATARINA
CAMARA DE VEREADORES DE SÃO BERNARDINO
CNPJ:11.431.606/0001-06
RUA DA
PRAIA, CENTRO
CEP-
89.982-000 – SÃO BERNARDINO -SC
Processo
Adm. Nº 01/2023
Modalidade:
Dispensa de Licitação para Compras e Serviços n.01/2023
Forma de
Julgamento: Menor preço unitário por item
Forma
pagamento/reajuste: Não haverá reajustes
Prazo de
entrega/execução: Imediato
Local de
entrega:
Vigência
: 31/12/2023
PARECER JURÍDICO:
FUNDAMENTO: O presente Processo
Licitatório, enquadra-se no artigo 24,
da Lei Federal n. 8666, de 21 de junho de 1993, consolidada.
Este Parecer
respeita o Parágrafo Único do artigo 38 da Lei Federal n. 8.666 de 21/06/1993,
com alteração introduzida pela Lei Federal n. 8.883 de 08/04/94 e atualização
pela Lei Federal n. 9.854/99, e visa examinar a Dispensa de Licitação, supra
mencionada, sendo que constatei sua regularidade, motivo pelo qual a aprovo,
para efeito de prosseguimento das demais formalidades pertinentes ao processo.
São Bernardino, 02 de janeiro de 2023.
Jose Luiz
Catusso
Assessor
Jurídico
OAB 028.503/SC
ESTADO DE
SANTA CATARINA
CAMARA DE VEREADORES DE SÃO BERNARDINO
CNPJ:11.431.606/0001-06
RUA DA
PRAIA, CENTRO
CEP-
89.982-000 – SÃO BERNARDINO -SC
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 01
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01
JUSTIFICATIVA
A Câmara de
Vereadores de São Bernardino, necessita contratar empresa prestadora de serviço
de Sistema de
INFORMATICA. Esta contratação torna-se necessário para gerenciador
eletrônico de documentos, no qual ficara digitalizados todos os atos
administrativo da Camara municipal, bem como a hospedagem da legislação.
Com efeito esta Comissão
resolve contratar a empresa conforme
determina a Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II.
DOTAÇÕES
QUE SERÃO UTILIZADAS
Despesa |
Código da dotação |
Descrição da dotação |
Complemento do
elemento |
Valor Previsto |
|
33.90.40.01.00.00.00.5000 |
Manutenção da Câmara
Municipal de Vereadores |
33.90.39.11 |
6.585,36 |
São Bernardino, 02 de janeiro de 2023.
COMISSÃO
DE LICITAÇÕES
.....................................................................................................................
CELANIRIA DA SILVA MARILENE.S.M.BALSAN MARCIO LUIZ KUHN
Presidente
CPL Membro Membro
ESTADO DE
SANTA CATARINA
CAMARA DE VEREADORES DE SÃO BERNARDINO
CNPJ:11.431.606/0001-06
RUA DA
PRAIA, CENTRO
CEP-
89.982-000 – SÃO BERNARDINO -SC
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 01/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A Dispensa
de Licitação n.º 01/2023 tem sua fundamentação legal no artigo 24, inciso II,
da Lei 8.666/93 consolidada que preceitua o seguinte:
II -para outros serviços e
compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea
"a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos
previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço,
compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27.5.98).
São Bernardino, SC, 02/01/2023.
..................................................................................................
CELANIRIA
DA SILVA MARILENE.S.M.BALSAN MARCIO LUIZ KUHN
Presidente CPL Membro Membro
ESTADO DE
SANTA CATARINA
CAMARA DE VEREADORES DE SÃO BERNARDINO
CNPJ:11.431.606/0001-06
RUA DA
PRAIA, CENTRO
CEP-
89.982-000 – SÃO BERNARDINO -SC
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 01/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR E JUSTIFICATIVA DE PREÇO
Os
serviços de SISTEMA DE INFORMATICA serão contratados do seguinte fornecedor, relacionado
abaixo, por estar com preços inferiores
aos valores praticados no mercado.
INFO DIGITALLE
- CNPJ N. 86.731.494/0001-08
Item |
Quant |
Unid |
Descrição |
Preço unit. |
Total |
01 |
12 |
Mês |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE INFORMATICA |
548,78 |
6.585,36 |
HABILITAÇÃO
CND |
Nº
|
Data
de emissão |
Data
de validade |
Municipal |
|
|
|
Estadual |
|
|
|
Federal |
|
|
|
Débitos
Trabalhistas |
|
|
|
INSS |
|
|
|
FGTS |
|
|
|
São Bernardino, SC, 02/01/2023.
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
..................................................................................................
CELANIRIA
DA SILVA MARILENE.S.M.BALSAN MARCIO LUIZ KUHN
Presidente
CPL Membro Membro
ESTADO DE
SANTA CATARINA
CAMARA DE VEREADORES DE SÃO BERNARDINO
CNPJ:11.431.606/0001-06
RUA DA
PRAIA, CENTRO
CEP- 89.982-000
– SÃO BERNARDINO -SC
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 01/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023
ENCAMINHAMENTO
Encaminhamos
ao chefe do poder Legislativopara ratificação, sendo contratados os serviços do
fornecedor INFO DIGITALLE, num valor total de R$ 6.585,16 (seis mil quinhentos
e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos) conforme orçamento comparativo
em anexo que fica fazendo parte integrante deste para todos os fins e efeitos.
São Bernardino, SC, 02/01/2023.
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
..................................................................................................
CELANIRIA
DA SILVA MARILENE.S.M.BALSAN MARCIO LUIZ KUHN
Presidente
CPL Membro Membro
ESTADO DE
SANTA CATARINA
CAMARA DE VEREADORES DE SÃO BERNARDINO
CNPJ:11.431.606/0001-06
RUA DA
PRAIA, CENTRO
CEP-
89.982-000 – SÃO BERNARDINO -SC
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 01/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023
RATIFICAÇÃO
Ratifico
a decisão sugerida pela Comissão de Licitações e solicito ao Departamento responsável
que seja efetuada a devida compra do fornecedor mencionado.
SÃO BERNARDINO, SC EM 02/01/2023.
..........................................
Ênio Luiz Klipel
Presidente da Câmara de Vereadores
ESTADO DE
SANTA CATARINA
CAMARA DE VEREADORES DE SÃO BERNARDINO
CNPJ:11.431.606/0001-06
RUA DA
PRAIA, CENTRO
CEP-
89.982-000 – SÃO BERNARDINO -SC
PROCESSO DE LICITAÇÃO
Nº01/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 01/2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO
PROCESSO LICITATÓRIO
O Presidente da Câmara de
Vereadores de São Bernardino, Aline Riffel, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n. 8.666/93 e
alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela
comissão de licitações, resolve:
01- HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
- Processo n. 01/2023
- Licitação n. 01/2023
- Modalidade: Dispensa de Licitação para Compras e
Serviços
- Data de Homologação e Adjudicação 02/01/2023
OBJETO
DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA SERVIÇOS DE SISTEMA DE INFORMATICA
FORNECEDOR:
INFO DIGITALLE -
CNPJ N. 86.731.494/0001-08
Item |
Quant |
Unid |
Descrição |
Preço unit. |
Total |
01 |
12 |
Mês |
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS De SISTEMA DE INFORMATICA |
548,78 |
6.585,36 |
Autorizar a
emissão da Nota de empenho correspondente:
Dotação: Despesa |
Código da dotação |
|
33.90.40.01.00.00.00.5000 |
SÃO
BERNARDINO, SC EM 02/01/2023.
ENIO
LUIZ KLIPEL
Presidente da Câmara
de Vereadores
